POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Política de privacidade

O site de theplace0712.com é propriedade de The Place, que é a empresa responsável pela guarda dos seus dados pessoais. Adotámos esta Política de Privacidade, que determina como processamos as informações recolhidas por theplace0712.com e indica os direitos que assistem ao titular dos dados nos termos do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016, aplicável após 25 de Maio de 2018 (doravante RGDP ou Regulamento), e da Lei n.o 58/2019, de 08 de Agosto. O referido Regulamento estabelece as regras relativas à proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais e à livre circulação desses dados. Os dados que concretamente são tratados e a forma como são utilizados dependerão essencialmente de quais os serviços solicitados e das respetivas finalidades de tratamento. Para obtenção de informação adicional neste âmbito, poderá contactar theplace0712@theplace0712.com

1. Informações pessoais que recolhemos e respetivas fontes

A The Place trata os dados pessoais:
a) Que recebe no âmbito do processo de contratação de serviços que disponibiliza, no âmbito da sua actividade aos seus agenciados, bem como no âmbito da execução da relação contratual com agenciados, ou clientes (artigo 6.o, n.o 1, al. b) do RGPD);
b) No âmbito do cumprimento das obrigações jurídicas e regulatórias que lhe são aplicáveis (artigo 6.o, n.o 1, al. c) do RGPD);
c) Fornecidos por terceiros sempre que tal seja relevante para a prestação do serviço, para o cumprimento de contratos ou para cumprimento de obrigações que recaem sobre a The Place;
d) No âmbito de um interesse vital do titular dos dados ou de outra pessoa singular (artigo 6.o, n.o 1, al. d) do RGPD);
e) Com base no interesse legítimo prosseguido pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros (artigo 6.o, n.o 1, al. f) do RGPD);
f) Com base num consentimento prévio e expresso do titular dos dados, no caso das finalidades para as quais o consentimento de agenciados ou clientes seja solicitado e prestado (artigo 6.o, n.o 1, al. a) do RGPD).

No caso de menores de 16 anos, caberá ao(s) titular(es) da(s) responsabilidades parentais prestarem o consentimento.

Os dados pessoais recolhidos e tratados pelo The Place são os necessários ou relevantes para o início da relação com o agenciado, cliente, colaborador, fornecedor ou parceiro, ou no processo de contratação, controlo ou seguimento de um serviço específico, incluindo os seguintes:

A) Agenciados

Registo para receber contacto para agenciamento: Nome; data de nascimento; género;
morada; fotografias; contacto telefónico/telemóvel; contacto correio eletrónico; características físicas (altura, tamanhos de confecção, cor de olhos e cabelo); desportos e talentos; fotografias. Dados de acesso dos agenciados: Nome; data de nascimento; género; morada; número de contribuinte fiscal; contacto telefónico/telemóvel; contacto correio eletrónico.

B) Clientes

Nome; contacto telefónico/telemóvel; contacto correio eletrónico; número de contribuinte fiscal; designação comercial; morada; número de identificação bancária.

1.1. Os dados tratados pelo The Place são:
a) Fornecidos pelos clientes aquando da contratação do serviço;
b) Resultantes do processo de agenciamento.

2. Com que finalidade trata a The Place os dados pessoais e qual o fundamento legal?

A The Place procede ao tratamento de dados pessoais de acordo com as disposições do RGDP e legislação complementar para as seguintes finalidades e com os fundamentos também indicados:
a) Para celebração, execução e gestão de contratos em que o titular dos dados é parte ou para diligências pré-contratuais, a pedido do titular dos dados (Artigo 6.o, 1, b) do RGPD);
b) Com base no consentimento do titular dos dados (Artigo 6 -1 a) do RGPD:

Envio de condições para o agenciamento;
Envio de propostas de clientes finais, agências e agentes de casting, produtoras e fotógrafos;
Recolha de imagens, fotografias, áudio ou vídeos.

3. Quem são os destinatários dos dados dos titulares?

Os dados recolhidos e tratados serão transmitidos na estrita medida da necessidade de cumprimento de obrigações.

Os destinatários das comunicações de dados poderão ainda simultaneamente assumir a categoria de:

Terceiros - pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, serviço ou organismo que, não sendo o titular dos dados, nem o responsável pelo tratamento, nem o subcontratante, nem as pessoas que tratam dados pessoais sob a autoridade direta do responsável pelo tratamento ou do subcontratante, esteja autorizada a tratar dados pessoais mediante uma base legal específica para o efeito;
Subcontratante - pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que trata dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento desses dados, para as finalidades e com os meios de tratamento por estes definidos ou determinados pelo direito da União Europeia ou de um Estado-Membro.

4. Quais são os direitos dos titulares de dados pessoais em relação ao tratamento dos mesmos?

De acordo com o RGPD, o titular dos dados tem um conjunto de direitos seguidamente melhor detalhados que a The Place se obriga escrupulosamente a cumprir:
a) o direito à informação, nos termos definidos nos Artigos 13 e 14 do RGPD;
b) o direito de acesso, nos termos definidos no Artigo 15 do RGPD;
c) o direito à retificação dos seus dados, nos termos definidos no Artigo 16 do RGPD;
d) o direito ao apagamento, nos termos definidos no Artigo 17 do RGPD;
e) o direito à limitação do tratamento, nos termos definidos no Artigo 18 do RGPD;
f) o direito de oposição, nos termos definidos no Artigo 21 do RGPD;
g) o direito a não ficar sujeito a decisões automatizadas, nos termos definidos no Artigo 22 do RGPD;
h) o direito de portabilidade dos dados, nos termos definidos no Artigo 20 do RGPD;
i) o direito a apresentar reclamação à autoridade de controlo, nos termos definidos no Artigo 77 do RGPD.

O titular dos dados pode a qualquer momento revogar o consentimento dado para o tratamento dos seus dados pessoais, sempre que o respetivo tratamento tenha por base unicamente esse consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. O titular dos dados pode exercer qualquer um dos direitos que lhe assiste, enviando um email para theplace0712@theplace0712.com

5. Tem o titular dos dados obrigação de fornecer dados pessoais?

Alguns dados pessoais solicitados são de fornecimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a The Place não poderá disponibilizar o serviço em causa.